Artigo: Evolução das condições de Segurança do Trabalho no setor elétrico brasileiro: um estudo sobre os seis primeiros anos da “nova NR-10”

Escrito por abracopel 17 de outubro de 2016 0 comentários visto 1929 vezes

Eng. Daniel Gutemberg do Nascimento Santos*

Prof. MSc. Marcel  da Costa Amorim**

** Mestre em Engenharia de Produção e Graduado em Engenharia Elétrica pela UFRN, Engenheiro de Segurança do Trabalho e  Diretor Educacional da ABRACOPEL Regional RN.

RESUMO: A fim de contribuir para descobrir como evoluíram as condições de segurança nos trabalhos com eletricidade nos seis primeiros anos de vigência da “nova NR 10”, o presente estudo objetivou apurar os dados estatísticos de acidentes do trabalho no Setor Elétrico Brasileiro nos últimos anos, comparando o cenário anterior à atualização da NR 10 com os cenários dos anos seguintes, a fim de evidenciar alterações das condições de segurança no trabalho no período. A partir da coleta de dados estatísticos junto a Fundação COGE e ao Ministério da Previdência Social, as informações de acidentes do trabalho no Setor Elétrico Brasileiro obtidas foram processadas, dispostas na forma de gráficos com séries históricas e, por fim, analisadas, comparando os cenários anterior  e posterior à atualização da NR 10, à procura de alterações. Tendo sido concluído que durante os seis primeiros anos de vigência da “nova NR 10” houve uma notável diminuição na ocorrência de acidentes típicos do trabalho no Setor Elétrico Brasileiro, porém sem melhorias consideráveis nos números de mortes decorrentes desses acidentes, em sua maioria decorrentes de acidentes com causas elétricas, que são relacionados especificamente com o âmbito da NR 10.

 

Palavras-chave: Segurança do trabalho. Setor Elétrico Brasileiro. NR 10.

 

1 INTRODUÇÃO

As atuais disposições de segurança específicas para o trabalho com eletricidade foram estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa norma foi atualizada em 2004 principalmente a fim de combater a precarização das condições de segurança do trabalho e o consequente incremento nos acidentes entre os trabalhadores do Setor Elétrico Brasileiro, advindos do processo de privatização desse setor, ocorrido a partir de 1995.

O atual texto da NR 10 é fruto de ampla avaliação e debate conjunto entre Governo, empregadores e empregados, através do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 10 (GTT/NR10), que analisou e discutiu uma proposta inicial de técnicos do Governo  mais  sugestões  recebidas  da  sociedade  numa  consulta  pública  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim como da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que aprovou e encaminhou a proposta. A atual norma está adaptada aos sistemas e equipamento elétricos e condições de trabalho atuais e em sintonia com as modernas regulamentações de segurança já em vigor nos países desenvolvidos.

A atual versão da NR 10 entrou em vigor em 08/12/2004, quando a Portaria GM/MTE nº 598 que aprovou a “nova NR 10” foi publicada no Diário Oficial da União, tornando seu cumprimento obrigatório. Porém, em seu anexo IV, a Portaria estabeleceu prazos para cumprimento de alguns itens da NR 10, que exigiam providencias mais complexas e, dependendo do caso, deveriam ser atendidos em 6, 9, 12, 18 ou até 24 meses. Atualmente, já passados mais de 6 anos de sua publicação, todos os prazos já expiraram e a “nova NR 10” está em vigor em sua plenitude.

A particularidade da NR 10 na concessão de prazos para os itens “mais dispendiosos”, dentre esses muitos dos quais se esperava maior resultado no contexto geral, colaborou para a lentidão na percepção do impacto prático da norma no cenário de segurança do trabalho no Setor Elétrico. Tal lentidão nos resultados também foi abordada por ALMEIDA (2009):

Pouco mais de quatro anos após a publicação da Portaria 598, homologando a NR 10 […], tivemos mudanças significativas quanto às ações voltadas para a proteção dos trabalhadores, entretanto, muito ainda deve ser feito, pois, infelizmente, o cenário relativo a mortes no setor elétrico brasileiro ainda é assustador, principalmente para empresas terceirizadas.

A cultura organizacional das empresas também concorreu para a citada lentidão na efetividade da NR 10, uma vez que diante de prazos para o cumprimento das exigências, muitas delas não priorizaram as adequações, deixando para a “última hora” ou acabando até perdendo prazos. Tal situação também foi citada por FERNANDES (2007):

Como toda Norma, muitos até têm o conhecimento, mas não procuram atender ou não atendem na íntegra. Com isto as empresas têm tido muitas dificuldades em conseguir logo de imediato a adequação aos novos procedimentos. Mesmo porque, muitas delas começaram a se atualizar depois de decorridos os prazos recomendados pela Norma. Como existiam itens que não eram cumpridos, ou não se tinha a exigência ou a cobranças deles, eles acabavam ficando em segundo plano.

Diante da notória existência de demora na percepção dos efeitos da atual versão da NR 10, particularmente nos primeiros anos após sua publicação, é natural existir interesse em descobrir como evoluíram, na prática, as condições de segurança nos trabalhos com eletricidade, até hoje, já passados seis anos de vigência da “nova NR 10”. Nesse contexto, através do presente trabalho pretende-se apurar os dados estatísticos de acidentes do trabalho nos últimos anos entre os operários do Setor Elétrico Brasileiro, legítimos representantes do público alvo da NR 10, comparando o cenário anterior à atualização da NR 10 com os cenários desses seis primeiros anos de vigência da “nova NR 10”, procurando identificar e analisar as possíveis alterações ocorridas.

CLIQUE AQUI E BAIXE ESTE INCRÍVEL ARTIGO NA ÍNTEGRA.

Social Followers

Próximos Eventos

Vídeo

Webinar - Contratando profissionais que atendam a NR-10

Galeria de fotos

Doe qualquer valor clicando abaixo